A FARRA DOS PENDURICALHOS - ZARCILLO BARBOSA

25/02/2018

A farra dos penduricalhos

FONTE - JORNAL DA CIDADE, BAURU
Zarcillo Barbosa

Se valer a palavra de ordem da Associação dos Juízes Federais, no dia 15 de março vamos ter um inédito "juizaço". Teremos togados de braços cruzados sob o argumento de defenderem direitos individuais. Mais precisamente, os direitos deles mesmos. Quem julgará a greve dos magistrados? O centro da questão é o tal de auxílio-moradia, um adicional de R$ 4.377 ao salário, isento de imposto de renda. Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manuel Calças, "é pouco". Chegou a admitir que é um disfarce para aumentar um pouquinho os salários. "Não dá para toda hora ir a Miami comprar terno". Até parece que o desembargador está com as calças nas mãos. Ainda que o tecido seja tropical inglês.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento que vai decidir se os juízes têm direito ou não ao benefício que, na prática, permite que a maioria deles ganhe acima do teto constitucional - R$ 33,7 mil. A greve seria um alerta sobre a disposição da turma em defender direitos "duramente conquistados" - como costumam argumentar os sindicatos de trabalhadores mais vulneráveis. O protesto da categoria foi construído a partir da premissa de que estão querendo mexer no contracheque dos juízes, já que não podem influenciar nas duras decisões contra quem for pego roubando dinheiro público. Ou seja, o corte seria uma vendeta.

O ministro Luiz Fux, em setembro de 2014 estendeu o penduricalho a todos os magistrados brasileiros. Desde então, a liminar do ministro segue engavetada e já custou R$ 7 bilhões aos cofres públicos. O efeito cascata aumenta o rombo a cada dia. Mais de 17 mil juízes recebem o benefício; 2.390 procuradores do Ministério Público da União e 10.687 estaduais. Um juiz do Maranhão abdicou do auxílio pressionado pelo filho: - "Pai, tem muita gente que não tem um papelão para entrar debaixo, tem gente que não tem um prato de comida e a gente recebe auxílio-moradia, auxílio-alimentação..."

Os caminhos tortuosos porque a burocracia estatal se utiliza para conseguir aumento de renda, nasceu com os parlamentares que têm uma espécie de bolsa-residência. Sem contar a verba de gabinete, bolsa de estudos para os filhos, auxílio-paletó (em alguns estados). Fora tratamentos médicos, odontológicos e gastos com exames e medicamentos, para toda a família. Sem limites. O lado mais hilário fica por conta do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), preso na Papuda, que recebe R$ 4,2 mil de auxílio-moradia. Foi condenado por desviar dinheiro das creches fluminenses e deixar as crianças sem papinhas e mamadeiras. Passa o dia no Congresso e à noite se recolhe à "moradia", hospedagem também por conta do Estado.

Nos Estados Unidos - país que os estudiosos sempre usam como comparativo, por ser "matriz" da cultura hegemônica - os juízes pagam para ter plano de saúde, para ter seguro de vida e nada têm de auxílio, compensações ou abonos. O juiz americano ganha 3,6 vezes a renda média nacional. No Brasil, o salário do magistrado representa 19,8 vezes a renda média do brasileiro, que é de R$ 2.149. À parte, as verbas indenizatórias, como as diárias, que engordam em mais de 30% o ganho nominal. Há os que recebem dois meses de férias em dinheiro, e a licença-prêmio indenizada, a cada cinco anos.

A sociedade quer magistrados e promotores dignamente remunerados, para que possam ter uma "atuação imparcial e combativa". Advogados das partes ganham milhões, sem serem sumidades do Direito. Na maioria nunca conseguiram passar em concursos e foram advogar. É a vida. Até os criminosos mais empedernidos têm direito a um defensor. O que todos querem é que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o tema, diga de uma vez o que pode e o que não pode ser pago aos juízes e promotores como adicional.

O ministro Alexandre Moraes já se posicionou: "Somente poderá ser considerado legal quando indenizatório e transitório para magistrados de primeiro grau que não possuam residência própria ou oficial na comarca, jamais podendo, porém, incorporar-se aos subsídios". Sensato. Dói ver juízes federais caírem na impopularidade.

Acostumamo-nos a glamourizar esses vingadores da República. Agora, se apresentam aos olhos do povo como sujeitos a vícios e defeitos, como qualquer mortal. Parecem seguir o ditado popular: farinha pouca, meu pirão primeiro.