ADVOGADOS ENTRAM COM NOVA AÇÃO CONTRA POSSE - VEJA.COM

21/01/2018

Advogados entram com nova ação contra posse de Cristiane Brasil

Eles recorreram novamente ao STF para barrar posse no Ministério do Trabalho, marcada para segunda

Um grupo de advogados trabalhistas entrou com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

Eles integram o MATI (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes), e entre eles está o advogado que defende um dos motoristas que processou Cristiane. O grupo é responsável por ação que barrou a nomeação da deputada por três semanas e só foi derrubada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ), após três decisões na primeira e na segunda instâncias.

Com isso, o governo marcou a cerimônia de posse para esta segunda-feira, antes de o presidente Michel Temer viajar para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Para o movimento, a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do próprio Supremo, e não do STJ. A liberação da posse da ministra foi concedida em caráter provisório pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.


MEU COMENTÁRIO: 

O que continua em jogo no incidente da deputada snra. Brasil e o Brasil, é definir até que ponto o princípio da moralidade, consagrado no art. 5º da Constituição, terá eficácia, ou se, como outros dispositivos, não passará de figura de retórica. 

Para qualquer ser humano dotado de bom senso corriqueiro, resulta esdrúxulo que se nomeie - e se insista na nomeação - para um ministério que deve cuidar da boa aplicação das leis trabalhistas, alguém que haja infringido as mesmas leis que terá que defender e sustentar. 

É simples assim. Sucede que em nome de 24 votos no Congresso, o snr. Michel Miguel Lulia Temer desafia qualquer bom senso, e transforma o incidente numa "queda de braço". 

Fique ou não no cargo a senhora cujo grande mérito na vida (se pode se chamar isso de mérito), é ser filha de Roberto Jefferson, a biografia do snr. Lulia Temer ficará afetada negativamente.