DODGE VAI AO STF CONTRA DESVIO DE VERBAS NO RN - JOSIAS DE SOUZA

02/01/2018

Dodge vai ao STF contra pagamento de servidores do RN com dinheiro da saúde 

Josias de Souza

FONTE - BLOG DO JOSIAS 

A procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a liminar que autorizou ao governo do Rio Grande do Norte (RN) usar verbas destinadas à área da saúde para pagar salários atrasados de servidores. Coisa de R$ 225 milhões. O pedido foi à mesa da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que responde pelo plantão durante o recesso do Judiciário. A autorização que Dodge quer revogar foi concedida no último sábado pelo desembargados Cornélio Alves, de plantão no Tribunal de Justiça potiguar.

A íntegra do pedido da procuradora-geral pode ser lida aqui. Ela fundamenta sua solicitação em três alegações: 1) A providência é inconstitucional, pois a Constituição proíbe que verbas transferidas aos Estados pela União sejam usadas para pagar folhas salariais; 2) Há "desvio de finalidade", porque o convênio é explícito ao limitar a aplicação do dinheiro federal na área da saúde; 3) o desembargador Cornélio não tem competência para tratar da matéria, já que apenas a Justiça Federal pode decidir sobre o destino dos recursos transferidos aos Estados por meio de convênios com a União.

Antes que Cármen Lúcia tivesse tempo de tomar qualquer decisão, um juiz federal do Rio Grande do Norte, Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, suspendeu a autorização que o desembargador Cornélio expedira no sábado. Um despacho da presidente da Suprema Corte colocaria uma pedra sobre a polêmica.