EXTINGUIR A JUSTIÇA DO TRABALHO? - HELIO SCHWARTSMAN

19/01/2018

FONTE - FOLHA DE SP 

"Para todo problema complexo existe uma solução clara, simples e errada." A frase, do jornalista americano H.L. Mencken, é tão boa que eu poderia utilizá-la em mais ou menos a metade das colunas que escrevo. Para não me tornar repetitivo, porém, reservo-a para ocasiões especiais. A proposta do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de extinguir a Justiça do Trabalho (JT) é uma delas.

Não que eu seja um fã incondicional da JT. O Judiciário brasileiro é um dos piores do mundo e seu braço laboral não se distingue muito do todo. Se os deuses da história nos tivessem poupado dos flertes de Getúlio Vargas com o fascismo, talvez não tivéssemos por aqui uma instituição denominada "Justiça do Trabalho".

Mas é razoavelmente seguro afirmar que conflitos laborais ainda constituiriam uma das principais demandas apresentadas ao Judiciário. As pessoas, afinal, trocam de emprego com mais frequência do que se divorciam, e tendem, portanto, a acumular mais brigas com ex-patrões do que com ex-mulheres ou com desconhecidos na rua.

Isso significa que, mesmo que acabássemos com a JT, alguma esfera do Judiciário teria de lidar com esses casos. Daí que não faz nenhum sentido apenas extinguir a JT. Se o fizéssemos, desorganizaríamos algo que já não funciona bem, colhendo resultados ainda piores.

O caminho óbvio, me parece, é reformar a JT para torná-la mais funcional. Aqui, a pauta é quase infinita, mas um passo importante foi dado pela reforma trabalhista ao elevar os custos para aqueles que entram com demandas vazias, na esperança de que a queixa "cole". É preciso agora acompanhar de perto para ver se vai funcionar, isso é, se essas medidas vão de fato levar a processos mais sólidos sem fazer com que reclamantes que não tenham recursos fiquem privados do acesso à Justiça.

Aprimorar as instituições é um trabalho que nunca acaba.