FORO ESPECIAL, TEORIA E PRÁTICA - RANIER BRAGON

15/02/2018

Argumentos em favor do sistema que protege a elite contêm pecado de origem

  • FONTE - FOLHA DE SP 

  • Há neste país alguns homens realmente de muita sorte.

    Romero Jucá é um deles. Investigação sobre o senador tramitou por 14 anos no STF até ser arquivada por prescrição dos supostos crimes. Não é que ele foi inocentado. Como mostrou reportagem da Folha, a apuração foi marcada por uma série de problemas, entre eles um pedido de vista de cinco anos, tempo que o ministro Gilmar Mendes levou -em tese- para refletir sobre o assunto.

    Outro homem de sorte chama-se Michel Temer. Inquérito tocado pela PF e pela PGR procura -em tese- saber se empresas do setor portuário deram vantagem indevida ao presidente e a outras pessoas. A investigação, porém, poupou os sigilos telefônico, bancário e fiscal dos envolvidos na suspeita, como mostrou outra reportagem do jornal.

    Ainda assim, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, achou por bem opinar em público sobre o trabalho em andamento: em entrevista à Reuters, criticou a qualidade das provas.

    Em um caso e no outro, estão envolvidos -em tese, sempre em tese- os melhores instrumentos de investigação disponíveis por aqui: os magistrados da corte suprema, a nata da Procuradoria, a polícia mais bem preparada para levantar informações.

    Na prática, tudo isso somado resulta em evidente impunidade, embalada num cristal chamado foro especial. O problema é tão nítido que alguma solução haveria de estar a caminho. Mas isso é em tese. Na prática, a Câmara sentou em cima do projeto aprovado no Senado para reduzir a abrangência do foro, como mostrou a Folha nesta semana.

    Por mais respeitáveis que sejam, os argumentos a favor do foro especial contêm um pecado de origem: simplesmente não resolvem o problema.

    Na prática, como definiu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, "a elite dominante criou um sistema penal que a mantém imune do alcance do direito penal". Sorte de quem pertence a essa elite.