MARUN: SUSPENSÃO DE POSSE É RISCO À GOVERNABILIDADE - ESTADÃO

23/01/2018

FONTE - ESTADÃO 

A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho provocou uma crise no governo mais grave do que a situação aparenta. O ministro da articulação política, Carlos Marun, apelou para o que ele chama de "volta do bom senso aos juízes". Marun admite que "há risco à governabilidade" se o Judiciário mantiver o impedimento de posse da parlamentar, nomeada há 20 dias para o cargo pelo presidente Michel Temer

Pintado pra guerra. Marun afirma que o governo "não pode aceitar que um juiz de primeira instância impeça a posse de um ministro de Estado". A decisão agora está no Supremo. Dois ministros da Corte apostam que o plenário será favorável a Cristiane.

É recado. Interlocutores de Temer avaliam que o Judiciário agiu em protesto à reforma da Previdência ao impedir a posse de Cristiane Brasil e se aproveitou da baixa popularidade do governo para isso.


MEU COMENTÁRIO:

O pit bull Carlos Marun, mais balofo do que nunca, declinou a frase acima, repetida pela mídia. 

Nesse incidente, a pergunta que deve ser feita é simples: não há nenhum limite à prerrogativa presidencial de nomear ministros para seu governo?

Por exemplo, pode nomear um notório sonegador de impostos para o ministério da fazenda?

Pode nomear um assassino confesso e condenado para o ministério da justiça?

Pode nomear um médico cuja competência seja discutível, assediador de mulheres suas clientes, para o ministério da sáude?

E por aí vai, ad infinitum...

É para isso que o constitucionalista de 1988 inseriu no art. 37 da Carta Maior, a obrigatoriedade de administração pública, nos três níveis, ter que observar, dentre outros princípios, o da  a impessoalidade (não nomear parentes), e o da moralidade, não colocando no ministério que deve zelar pelo cumprimento da leis trabalhistas, um político que tenha sido condenado em ação perante a Justiça do Trabalho. 

O resto é papo furado, conversa de pit bull balofo, de presidente farsesco, que no fundo, no fundo, gostariam de poder sair dessa sem ter os rabos escondidos no meio das pernas.