NENHUMA DÚVIDA RAZOÁVEL - DORA KRAMER

30/01/2018

Nenhuma dúvida razoável

Apesar da solidez dos fatos, o PT seguirá tentando criar atrito

FONTE - VEJA.COM

A decisão do Tribunal Federal da 4ª Região não deixou margem a qualquer dúvida razoável sobre a culpa que levou o juiz Sergio Moro a condenar Luiz Inácio da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Falou sobre isso de modo eloquente o aumento da pena em dois anos e sete meses. Ainda assim, para a serenidade dos ânimos no país não há solução boa, tal a dimensão do que Lula resolveu criar para o Brasil.

Condenado por unanimidade em segunda instância, réu em mais meia dúzia de processos, o ex-presidente seguirá importunando o país. Perturbação cujo único objetivo é sustentar a ideia de que o PT vive e continuará sobrevivendo como se não carregasse o peso da decadência decorrente do desvio em que enveredou o partido.

Desde que se iniciou a queda da máscara ética e politicamente renovadora sob a qual atuou o PT até a conquista da Presidência da República, os petistas tiveram várias oportunidades de se reinventar mediante franca autocrítica, a fim de levar a legenda de volta aos compromissos originais firmados há quase três décadas. As sugestões nesse sentido foram rechaçadas. O partido escolheu a beligerância; briga com os fatos e agride a institucionalidade sem se importar com os danos imputados à sociedade e os riscos à estabilidade institucional.

Os votos dos desembargadores foram de uma clareza absoluta. No conteúdo, pela exposição didática da consistência dos autos em que se baseou o juiz Sergio Moro para decidir pela condenação do ex-presidente, com o relato minucioso das provas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na forma, pelo uso por parte dos magistrados de uma linguagem bastante mais acessível à percepção dos cidadãos que aquela, hermética, adotada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Contrariamente ao que o PT pretende fazer crer quando reivindica para Lula lugar de honra no altar dos inimputáveis devido à importância política e social dele, os desembargadores afirmaram que a relevância do personagem serve como agravante para a punição da conduta ilícita. Em miúdos: quanto mais alta a posição, maior a responsabilidade em todos os aspectos da função pública e da condução na vida pessoal.

A despeito da realidade límpida e inquestionável, o PT não vai se render a ela. Inclusive porque, embora preferisse uma decisão por 2 a 1, a sentença unânime não foi uma surpresa para o partido. Fosse esperado outro resultado, seus dirigentes não teriam se dedicado nos últimos dias com tanto afinco a adotar posições de conflito e tentar incutir medo pela via da intimidação geral. A arenga do atrito, portanto, vai continuar.

A boa notícia é que resultará em nada. Não terá respaldo da opinião pública nem servirá para conquistar adeptos mesmo entre os ditos partidos de esquerda, que, de resto, já tratam de anunciar candidaturas à Presidência, num claro sinal de que a solidariedade a Lula tem limite.

Quanto às ameaças de que as ruas iriam à luta por Lula, é o caso de lembrar Assis Valente no antigo samba: anunciaram e garantiram, mas o mundo não se acabou.


MEU COMENTÁRIO:

Importante assinalar que o STF ou o STJ, só poderão examinar as questões formais do processo que condenou Lula em duas instâncias. 

A decisão do TRF4, por unanimidade esgotou o mérito e assim nada mais pode ser revisto nesse aspecto processual. 

Claro que cabem ainda recursos para habeas corpus, como o preventivo, que a defesa jurídica do ex-presidente já ajuizou perante o STJ, como salvaguarda e garantia. 

No resto, o processo já era...