O PRESIDENTE DE 2019 E A PREVIDÊNCIA - VINICIUS T. FREIRE

23/11/2017

23/11/2017
FONTE - FOLHA DE SP

- A partir de 2019, ainda vai haver aumento do salário mínimo e do piso da Previdência além da inflação?

- O gasto federal em saúde e educação vai ser reduzido ao mínimo legal ou a menos do que isso?

- Vai acabar o abono salarial do PIS/Pasep, aquele benefício para trabalhadores que ganham até dois mínimos?

- O teto de gastos federais, aprovado em 2016, vai cair (com o que será preciso aumentar impostos)?

Não se trata de especulações.
São perguntas a que o próximo presidente e, portanto, os candidatos de 2018 terão de responder, sem conversa mole, já. O assunto se tornou incontornável agora que a reforma da Previdência vai sair, no máximo, pela metade. Não estamos lidando mais com projeções futurísticas, mas com questões urgentes. Ou haverá cortes feios ou modificação do teto de gastos (o que implicaria aumento de impostos ou de dívida).

Em si mesmo, o dinheiro poupado com a reforma da Previdência não faria diferença, na prática, nas contas do governo em 2018. Mas pode bem ser que o adiamento da reforma para as calendas dê um tapa para cima nos juros para empréstimos mais longos, obviamente ruim para esta recuperação econômica muito fraca.

Em 2020, no entanto, as contas do governo federal começam a explodir. Não é exagero. Não vai caber tudo no gasto previsto pelo teto, não vai dar para todo o mundo.

Sem reforma alguma, em 2020 o gasto adicional do governo com Previdência vai equivaler a quase um ano de Bolsa Família ou a três quartos do que se despende atualmente em investimentos "em obras", o que já é uma miséria. A infraestrutura é entre insuficiente e arruinada (transporte, energia, saneamento etc.). Sem mais investimento público, nem privatizações rápidas e radicais resolveriam o problema, embora nem essa solução esteja no horizonte.

Caso passe esta reforma previdenciária com economias pela metade, adia-se a explosão em dois anos, ao menos. Isso se as contas previdenciárias do governo estão certas. Ainda não foram apresentadas projeções novas, detalhadas, ano a ano.

Quais as alternativas, além dos talhos em benefícios para quem vive de salário mínimo ou aposentadoria mínima?
Congelamento de salários do funcionalismo federal. Não são implausíveis a privatização ou a cobrança de alguns serviços ora gratuitos, como universidade pública, como já se discute abertamente. O abatimento de despesas privadas com saúde e educação no Imposto de Renda poderia acabar.

Sim, é possível que o próximo governo consiga ganhos de eficiência milagrosos. Ainda assim, o dinheiro talvez poupado serviria para cobrir o aumento de gastos em saúde, por exemplo, devidos ao aumento da população, de resto mais envelhecida.

Sim, é possível que a economia e receita cresçam mais rápido do que o previsto. Suponha-se que o país cresça uns 4% ao ano, em vez de 2,5%, durante o mandato inteiro do próximo presidente. Possível, mas improvável sem definições claras sobre o que será das contas do governo e de sua dívida; enfim, o problema apenas seria adiado. Logo, voltamos à questão inicial: o que vai fazer o próximo governo?

Se um candidato não responder a essa pergunta, ficará sob suspeita de estelionato eleitoral ou de negligência criminosa.