OS NÚMEROS FALAM - EDITORIAL - O GLOBO

16/11/2017

Voltar

16/11/2017
FONTE - O GLOBO

Os números falam

Tudo justifica que servidores contribuam para o ajuste de forma equivalente às vantagens usufruídas

Há de existir algo no imaginário da população que leva a que figuras caricatas de servidores públicos apareçam em roteiros de ficção, cômicos ou não, e mesmo inspirem piadas em que o funcionário sempre assume papéis incômodos. Como de operadores insensíveis da infernal burocracia do Estado brasileiro.

Obras ficcionais costumam explorar estereótipos, mas nem por isso deixam de ter uma ligação com a realidade. Daí a popularidade de muitas delas. O traço de injustiça que pode existir nessas imagens do servidor público está na generalização. Mas elas refletem o que se passa em torres de marfim no serviço público, em que salários e outros benefícios chegam a superar a realidade da administração pública de países ricos. Sem falarmos da corrupção, no varejo e atacado.

A mais séria crise fiscal de que se tem notícia na história brasileira - muito porque nesta não existe inflação elevada para ajudar a mascarar as despesas públicas reais - tem ajudado a iluminar a contabilidade pública. Com o Tesouro a caminho da insolvência - até que seja cortado o nó previdenciário -, números que nunca foram levados a sério ou chamaram a atenção devida passaram a frequentar com mais assiduidade o noticiário da imprensa profissional.

Tem então ficado evidente que, no descalabro fiscal, em que se destaca a Previdência - já responsável por pouco menos que a metade das despesas primárias da União, portanto sem considerar os juros da dívida -, os benefícios pagos aos servidores têm grande peso no déficit total. Não apenas isto, também fica demonstrado pelos números que a disparidade entre aposentadorias de castas de servidores e os benefícios do trabalhador da iniciativa privada (INSS) é eficiente indutor da concentração de renda no Brasil.

Aos números: o déficit existente nas aposentadorias de apenas um milhão de servidores da União, em 2015, forçou o Tesouro a transferir para este sistema R$ 90,7 bilhões, arrecadados de todos os contribuintes brasileiros, pessoas físicas e jurídicas. Mais do que os R$ 85 bilhões repassados para os 33 milhões de segurados do INSS. Disparidades como esta ajudam a entender por que, apesar da miríade de programas ditos sociais, a má distribuição de renda persiste. Há, é evidente, uma usina de desigualdades operando a todo vapor em prol de castas e elites que habitam o Estado.

As discrepâncias são extensas no sistema previdenciário como um todo. Enquanto no INSS há um teto de cinco salários mínimos para os benefícios (R$ 5.531), durante muitas anos os servidores se aposentaram com o último salário, ganhando ainda a paridade automática com o funcionário da ativa. A regra só mudou para os admitidos a partir de 2013.

Resultado: a aposentadoria média no Ministério Público é de R$ 18 mil; no Judiciário, R$ 26,3 mil e, no Congresso, R$ 28,5 mil. No INSS é impossível ultrapassar R$ 5.531. E poucos chegam a este teto.

Os números justificam medidas que levem servidores a dar uma contribuição ao ajuste minimamente proporcional às vantagens de que usufruem. Isto se chama justiça social, no verdadeiro sentido do termo.