PASSADO MAIOR QUE FUTURO - PEDRO FERNANDO NERY

13/08/2019


Passado maior que futuro

O falso estereótipo da viúva desamparada com filhos para criar interdita o debate

Pedro Fernando Nery*, 

FONTE ´- O Estado de S.Paulo


É maior do que o orçamento da Saúde. É maior do que o orçamento da Educação. É quase seis vezes o Bolsa Família. Equivale à soma do gasto orçamentário com segurança pública, seguro-desemprego, políticas de emprego, transportes, energia, ciência e tecnologia, meio ambiente, habitação, saneamento, agricultura, indústria, comércio, cultura e relações exteriores. Cresceu nesta década anualmente 4% acima da inflação.

Do que se trata? É o gasto com pensão por morte: da ordem de R$ 170 bilhões por ano na União. A maior parte está no regime operado pelo INSS, mas pesam também as pensões dos regimes de servidores e militares.

A pensão por morte é tipicamente discutida por narrativas sentimentais, não por números. O falso estereótipo da viúva desamparada com filhos para criar interdita o debate. Mas gastar mais de 10% do Orçamento federal com pensões por morte não parece uma escolha consciente da sociedade. Se criássemos o Ministério das Pensões, ele seria o 2.º mais caro da Esplanada.

Essa despesa cresce, em parte, porque tal qual a aposentadoria a duração da pensão também é afetada pelo envelhecimento da população (a grande maioria delas é vitalícia para o viúvo). E o seu nível é alto porque o Brasil fez escolhas que seus pares não fizeram, seja na comparação com vizinhos sul-americanos ou com países desenvolvidos e emergentes do G-20 (maiores economias do globo).

Quando um segurado do INSS falece, a renda per capita da família aumenta, porque a reposição ao cônjuge é de 100% do salário. Não é assim na América do Sul: a reposição mínima tem média de 50%. Colômbia, Equador, Venezuela, Chile e Paraguai ficam abaixo dessa média, chegando a 25% neste último caso.

No G-20, países também não conseguiram seguir o modelo brasileiro. Mesmo os ricos e tidos como modelo de Previdência generosa garantem reposição mínima muito menor: a França repõe ao redor de 50%, o Canadá menos de 40%, a Alemanha menos de 30%. Na China, Índia e Indonésia a pensão nem existe, mas apenas uma prestação de alguns meses. Nesse grupo, principalmente no G-20, é comum que a pensão só seja paga total ou parcialmente na ausência de outras rendas. Muitos também fazem restrições quando há novo casamento.

Nos cálculos de Paulo Tafner, 30% dos pensionistas no Brasil acumulam a pensão com uma aposentadoria, recebendo dois benefícios do INSS. Outros 15% acumulam pensão com salário. Entre os pensionistas aposentados, a maioria está no quintil mais rico da população como mostra estudo de Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, do Ipea. Ainda nas contas de Tafner, baseadas na Pnad, 20% estão em outro casamento. O mais impressionante: menos de 10% são viúvas sós morando com filhos menores de 14 anos.

Por isso que seria falso o estereótipo de viúva sem renda com filhos pequenos para criar, que domina essa conversa. Poucas moram com crianças, muitas têm outras rendas (inclusive do INSS) e várias estão em nova união.

Daí que desde 2014, Dilma, Temer e Bolsonaro enviaram propostas ao Congresso para manter a reposição de 100% quando houver quatro dependentes, mas reduzindo a reposição de novas pensões a 60% quando houver só o cônjuge. Como vimos, ainda é regra mais generosa que a de outros países, em desenvolvimento ou desenvolvidos. Contrasta com o polêmico Bolsa Família, em que famílias sem crianças não recebem mais que 30% do benefício máximo.

A proposta de Dilma foi parcialmente aprovada, ainda que a mudança nos 100% tenha sido rejeitada. Novas pensões deixaram de ser vitalícias a depender da idade do cônjuge, passou-se a exigir tempo mínimo de contribuição e de casamento e adotou-se outras alterações moralizadoras. Entre elas, o "artigo von Richtofen": a proibição de que o assassino receba a pensão do assassinado (sim, até 2015 podia).

Ainda quanto ao estereótipo, vale outra ressalva: por ser benefício de quem tinha carteira assinada, a pensão chega pouco aos mais pobres da sociedade. A viúva do desempregado ou do informal nada recebe, mesmo se houver crianças. O idoso pobre que recebe o Benefício de Prestação Continuada, assistencial, também não deixa pensão.

Não à toa, o INSS movimenta muito mais em pensão nas regiões mais ricas do País. O valor transferido por habitante é maior do que R$ 700 em Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. É menor que R$ 300 per capita no Acre, Roraima, Amazonas e Amapá.

R$ 170 bilhões: regras que não existem no resto do mundo criaram um custo gigantesco e crescente. Que não é focado em famílias com crianças. Que é várias vezes maior que o investimento, que o gasto com ciência e tecnologia ou com educação básica. No Brasil, o orçamento do passado é maior que o orçamento do futuro.

*DOUTOR EM ECONOMIA E CONSULTOR LEGISLATIVO