PREVIDÊNCIA PODERÁ TER MUDANÇAS INFRACONSTITUCIONAIS - MIRIAM LEITÃO

20/02/2018

Área econômica estuda mudar a Previdência sem mexer na Constituição

POR MÍRIAM LEITÃO

20/02/2018 - FONTE, O GLOBO, RJ. 

O anúncio do pacote de 15 medidas econômicas, na segunda-feira, foi um evento político. A equipe econômica está concentrada em outro sentido. Os ministros estudam mudanças na Previdência que não dependam de emendas à Constituição. Dessa forma, as alterações poderiam ser feitas durante a intervenção federal no Rio.

Os ministérios da área econômica, por exemplo, não tinham na segunda-feira à noite um material preparado com a lista das 15 medidas. Evidentemente, o pacote não foi desenhado por lá. As assessorias indicavam que o pedido fosse feito ao Planalto. Os ministros têm estudado medidas que podem melhorar a situação das contas públicas sem mexer na Constituição. Até a tramitação seria mais simples, não dependeria da aprovação de três quintos de cada casa do Congresso, em dois turnos. Os focos agora são regras que, por exemplo, mudem o cálculo do benefício e tragam algum alívio fiscal no futuro. A reforma, mesmo se fosse aprovada, não teria grande efeito neste ano, o resultado apareceria no longo prazo.

Já o que foi apresentado pelo governo na segunda-feira como um plano B é mais do mesmo, são pautas que já estavam no Congresso. Sem a reforma da Previdência, a lista de prioridades do Planalto conta com matérias como a reoneração da folha, proposta há tempos e ainda não aprovada. Outro exemplo é o cadastro positivo, que não vai aumentar a arrecadação. Uma medida importante é a independência do BC, mas essa é uma matéria que exige discussão concentrada, algo a ser feito em outro momento do Congresso. A desestatização da Eletrobras é o que pode trazer recursos para o governo ainda neste ano; se o cronograma for todo concluído em 2018, entrarão nos cofres cerca de R$ 12,2 bi. Mas ela tampouco é novidade; o projeto já havia sido enviado ao Congresso.