PROCESSO ELEITORAL CONTRA CRISTINA ESTÁ PARADO HÁ SETE ANOS - ESTADÃO

14/02/2018

MP-RJ não abriu inquérito para investigar responsabilidade eleitoral da parlamentar e ex-cunhado após acusação de pagamento a traficantes no pleito de 2010

FONTE - VEJA.COM 

As investigações eleitorais contra a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e seu ex-cunhado, o deputado estadual Marcus Vinícius (PTB), estão paradas na Justiça há mais de sete anos. Em 19 de agosto de 2010, as acusações chegaram ao Centro de Operações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), de onde, segundo o acompanhamento eletrônico do processo, nunca saíram.

O procedimento padrão teria sido a abertura de um inquérito sobre os aspectos eleitorais, com seu consequente repasse para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ). Segundo a PRE, essa denúncia não chegou ao órgão, que não recebeu os registros dos fatos apurados pela Polícia Civil e, portanto, nunca abriu inquérito para investigar Cristiane e Marcus na esfera eleitoral.

Nomeada para o Ministério do Trabalho pelo presidente Michel Temer (MDB), a deputada federal e seu ex-cunhado são acusados de associação ao tráfico de drogas, por supostamente terem pago para traficantes pelo direito exclusivo de fazer campanha nas comunidades do bairro de Cavalcanti, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O MP-RJ afirmou que as eleições de 2010 eram de responsabilidade da PRE e que repassou a investigação policial, sobre o aspecto criminal, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), por Cristiane Brasil ser deputada federal.

Em 2010, a petebista não era candidata, mas fazia campanha para que Marcus Vinícius se elegesse deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Além dos dois, outros três ex-assessores de Cristiane são investigados no caso, que inclui supostas ameaças a moradores que fariam propaganda para outros candidatos e a líderes comunitários da região, que teriam resistido a apoiar a candidatura.

Ouvidoria

Denúncias sobre a suposta ação da deputada e seu grupo em Cavalcanti foram encaminhadas em 2010 e provocaram um inquérito na Polícia Civil, que ouviu Marcus Vinicius e expediu uma intimação para convocar Cristiane, vereadora licenciada na época, a depor. Esse depoimento nunca aconteceu, e a investigação pouco avançou, ao longo dos mais de sete anos.

Depois que o caso veio à público, os procuradores fluminenses anunciaram que repassariam os autos para a esfera federal. O repasse ocorreu três anos depois da parlamentar assumir o mandato de deputada, o que lhe garante foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os autos enviados à PGR têm anexados apenas um mapa das ruas de Cavalcanti, obtido na internet, um perfil de Cristiane em uma enciclopédia virtual e uma galeria de fotos da deputada na escola de samba do bairro. As imagens foram retiradas da página da parlamentar na internet.

Um dos assessores de Cristiane na época supostamente envolvido no caso foi identificado na denúncia como Alexandre Dum. Ele é acusado de invadir casas dos moradores do bairro para forçá-los a arrancar cartazes de candidatos adversários de Marcus Vinicius.