SINAIS PERIGOSOS - BRUNO BOGHOSSIAN

20/02/2018

Primeira medida concreta anunciada pelo governo federal foi um desvio da lei

  • FONTE - FOLHA DE SP 


    "Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão."

    A primeira medida concreta anunciada pelo governo federal em sua intervenção contra a violência no Rio foi um desvio da lei. O ministro Raul Jungmann (Defesa) anunciou nesta segunda-feira (19) que a polícia pedirá autorização judicial para vasculhar as casas de bairros inteiros -driblando o Código de Processo Penal, que exige endereços detalhados.

    Não há dúvida sobre a gravidade da crise fluminense, mas os indícios de que a intervenção dependerá de medidas excepcionais são um sinal perigoso para a operação.

    O governo argumenta que os mandados de busca e apreensão precisam ser abrangentes para que os agentes possam encontrar criminosos que se desloquem e se escondam em qualquer residência de uma região. A explicação é razoável, mas seu resultado será a transformação de bairros inteiros -favelas, entenda-se- em territórios policiais em que estará suspenso um direito fundamental dos moradores.

    As forças de intervenção também cobram do Palácio do Planalto a criação de salvaguardas que ajudem a blindar os agentes envolvidos nessa missão. Em outubro, soldados e oficiais já ganharam de Michel Temer o direito a julgamentos na Justiça Militar caso sejam acusados de matar civis em operações de segurança.

    O sucesso da ação do Rio será calculado, em larga medida, pela redução dos índices de criminalidade e pelo combate à livre atuação de traficantes e milícias, mas também pela proteção garantida aos inocentes que vivem em regiões comandadas há décadas por bandidos.

    O Estado tem ferramentas de força e de inteligência suficientes para aplicar a lei e agir dentro de seus limites. O emprego de brechas casuísticas pode jogar o Rio, de exceção em exceção, em uma situação de guerra.


    Bruno Boghossian

    Jornalista, assina a coluna Brasília. Na Folha, integrou a equipe da coluna Painel e foi repórter de política e economia.