STF TERÁ DESGASTE INEVITÁVEL - MICHAEL MOHALLEN

26/01/2018

Supremo surge como protagonista do maior assunto do processo eleitoral deste ano

POR MICHAEL MOHALLEN*

FONTE - O GLOBO 

RIO -A condenação de Lula deu nome e sobrenome ao debate no Supremo sobre permitir a antecipação da prisão mesmo para os casos que ainda não chegaram ao fim. Se já seria um debate espinhoso, agora o risco de desgaste ficou inevitável.

Em 2016, o Supremo alterou sua jurisprudência e passou a admitir a chamada execução provisória da pena, quando um colegiado de juízes, em grau de apelação, decide pela prisão mesmo que o processo ainda não tenha se encerrado. A mudança foi motivada pela percepção de que poucos condenados se beneficiavam da proteção constitucional. O argumento que prevaleceu é que a regra favorecia apenas os clientes de advogados de grife e que, portanto, ter dinheiro passava a ser um fator para atrasar - ou evitar - a prisão.

Antes da mudança de interpretação, o entendimento do Supremo era que a prisão antes do trânsito em julgado deveria ser proibida por conta do princípio constitucional da presunção de inocência. Com isso, ficava minimizada a chance de prisão indevida na hipótese de que tanto a primeira quando a segunda instância tivessem errado na aplicação da lei. Quando combinada com a morosidade do Judiciário brasileiro e a sobrecarga de processos nos tribunais superiores, a regra gerava muitas prescrições.

Desde antes da condenação de Lula, esse entendimento do Supremo não estava pacificado. Há poucos meses, declarações contrárias à nova regra, feitas pelo novo ministro Alexandre de Moraes, que não integrava a corte no momento da decisão, e pelo ministro Gilmar Mendes, que havia votado em favor da mudança em 2016, já indicavam que poderia acontecer, a qualquer momento, uma nova reviravolta na jurisprudência. A pressão para que o caso seja pautado não vem apenas de dois ministros, mas de uma provável nova maioria do Tribunal.

A volta à regra antiga não tinha Lula como alvo, mas o debate será contaminado por seu caso. Resta agora saber se o fator Lula é capaz de acelerar o caso ou de colocá-lo na geladeira. Caso o Supremo decida não enfrentar a questão, passadas poucas semanas da decisão do TRF-4, poderá ter que, mais à frente, lidar com o desgaste de ser o responsável por tirá-lo da prisão. Caso acelere o julgamento para tomar a decisão enquanto Lula está em liberdade, será acusado de favorecer Lula. De qualquer forma, o Supremo será o protagonista do maior assunto de 2018.

*Professor da FGV Direito Rio