TRF2 NEGA RECURSO DO GOVERNO CONTRA POSSE MINISTRA - VEJA.COM

09/01/2018

TRF2 nega recurso do governo para poder empossar Cristiane Brasil

Vice-presidente da corte rejeitou os argumentos da AGU de que suspensão da posse no Ministério do Trabalho causaria "grave lesão à ordem econômica"

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Couto de Castro, negou nesta terça-feira (9) o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava manter a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

A posse estava marcada para esta terça. Na decisão, o desembargador afirma não se aplicam os argumentos da AGU de que a liminar da Justiça causaria "grave lesão à ordem econômica". No recurso, a AGU também alegou que a suspensão da posse representa uma interferência exagerada do Judiciário em uma prerrogativa que é do presidente da República.

A posse de Cristiane Brasil foi suspensa nesta segunda-feira por decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que estabeleceu multa de 500.000 reais a cada agente público que descumprir a decisão.


MEU COMENTÁRIO:

É absurdamente evidente que a nomeação da política para o cargo de ministra do trabalho, feria de frente o princípio da moralidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal. 

Que outra palavra para classificar o fato do que "imoral"?

Alguém que manifestou privadamente seu desprezo pelo cumprimento da legislação trabalhista, poderia ser ministra de qualquer pasta, menos essa. 

Face aos recursos judiciais ainda disponíveis, é possível - até provável - que, numa esfera superior, que seria o STF por envolver dispositivo constitucional, a decisão venha a ser revogada. 

Mas até lá, resta-nos o consolo de que nem todo o Judiciário está comprometido,  e que alguns juízes de primeira e segunda instância, honrem a toga que envergam.